Política de Privacidade da Plataforma 99tg

O 99tg é uma plataforma de entretenimento online que oferece cassino, slots, crash games e apostas esportivas para o público brasileiro. Sabemos que, ao confiar seus dados a nós, você espera que sejam tratados com o máximo de responsabilidade, discrição e segurança.

Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente e objetiva como o 99tg coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários da plataforma 99tg.win, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Esta política se aplica a todos os dados pessoais tratados pelo 99tg, seja por meio do website, de aplicativos móveis associados, de canais de suporte (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail) ou de qualquer outra interface de interação entre o usuário e a plataforma.

O 99tg, operador da plataforma 99tg.win, atua como controlador de dados nos termos da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para fins de exercício de direitos, reclamações ou dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção 14 desta política.

O 99tg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular brasileiro;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão, informações de carteira digital);
• Informações fornecidas em interações com o suporte ao cliente.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores de dispositivo (device ID, user agent);
• Dados de sessão: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

3.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de serviços KYC;
• Dados de listas de restrição de jogo responsável (quando aplicável);
• Confirmações de transações financeiras de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão).

Os dados pessoais coletados pelo 99tg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação de serviços: disponibilização de jogos, slots, crash games e apostas esportivas na plataforma;
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos, processamento de saques e gestão de saldo em conta;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para cumprir exigências legais e regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): cumprimento das obrigações legais de monitoramento e reporte de atividades suspeitas ao COAF;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma (apenas com consentimento do usuário);
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e atividades fraudulentas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

O 99tg não utiliza os dados pessoais dos usuários para fins incompatíveis com os declarados acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada ao usuário e, quando exigido pela LGPD, dependerá de novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99tg possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases utilizadas são:

Quando a base legal for o consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

O 99tg pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas situações listadas abaixo, sempre de forma proporcional, segura e com base legal adequada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores de pagamento, para fins de processamento de transações financeiras;
• Parceiros de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, para cumprimento de obrigações legais;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) podem receber identificadores de sessão anônimos ou pseudonimizados para fins técnicos de fornecimento do serviço;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com o 99tg, sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Autoridades competentes: COAF, Receita Federal, Poder Judiciário, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria, due diligence ou defesa de interesses legítimos, mediante acordos de confidencialidade.

O 99tg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta do usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a regulamentação anti-lavagem;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e defesa em disputas;
• Dados de contas encerradas: após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos ao final dos prazos legais aplicáveis, exceto quando houver determinação judicial ou regulatória em contrário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, o 99tg adota procedimentos seguros de exclusão ou anonimização dos dados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

O 99tg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e manutenção do estado do login. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria técnica;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como idioma, configurações de exibição e jogos favoritos) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: permitem análise agregada de uso da plataforma para identificar tendências e oportunidades de melhoria. Os dados coletados por esses cookies são pseudonimizados;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade das sessões de usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da plataforma, como o acesso à conta e o processamento de transações.

O 99tg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 99tg é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados (como documentos KYC e dados financeiros) são criptografadas em repouso;
• Controles de acesso: o acesso a dados pessoais por colaboradores e parceiros do 99tg é estritamente controlado pelo princípio do menor privilégio — cada pessoa acessa apenas o necessário para sua função;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) em nossa infraestrutura;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em boas práticas de segurança e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, o 99tg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, conforme a natureza e gravidade do incidente.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente junto ao 99tg. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando claramente o assunto como "Solicitação LGPD" e especificando o direito que deseja exercer. O 99tg responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

O 99tg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro exige confirmação de maioridade e verificação de identidade (KYC), que inclui checagem da data de nascimento mediante documentos oficiais.

Caso o 99tg identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e o caso será tratado conforme as obrigações legais aplicáveis. Se você acredita que um menor tenha criado uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem solicitar o bloqueio da conta e o cancelamento de eventuais transações, apresentando a documentação comprobatória necessária ao nosso suporte.

Em razão da natureza da operação de plataforma digital e do uso de provedores de infraestrutura e serviços de nível global, alguns dados pessoais dos usuários do 99tg podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência internacional ocorrer, o 99tg garante que ela será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de um dos mecanismos legais permitidos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD) ou normas corporativas globais (BCR) que garantam a proteção adequada dos dados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Consentimento específico e em destaque do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo 99tg e os mecanismos de proteção aplicáveis, entre em contato com nosso DPO.

O 99tg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes nesta política, o 99tg adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada na plataforma 99tg.win com indicação da data de última atualização;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados, com destaque para as principais alterações realizadas;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma por no mínimo 30 (trinta) dias após a publicação da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e deixar de utilizar a plataforma, solicitando a exclusão de seus dados conforme descrito na seção 10.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 99tg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 99tg pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 99tg, utilize os canais abaixo:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 99tg.win, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: atendimento em português, disponível 24h por dia;
• E-mail: [email protected] — para solicitações LGPD, identifique o assunto como "Solicitação LGPD". Resposta em até 15 dias úteis.

Você também pode registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, ou na plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).